Celso de Mello encaminha para outras instâncias 6 processos contra parlamentares

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias mais seis processos contra parlamentares. O decano da Corte aplicou o novo entendimento sobre o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores, que só deverá valer para os crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Celso de Mello retirou do gabinete três ações penais e três inquéritos. Ao todo, pelo menos 48 processos contra parlamentares foram retirados do STF ao longo dos últimos dias. As ações penais que deixaram o gabinete de Celso de Mello investigam o senador Dário Bergher (MDB-SC) e os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Ronaldo Lessa (PDT-AL). O caso de Bergher, que apura dispensa irregular de licitação e fraude à licitação, foi remetido à Justiça Federal de Florianópolis. A ação penal do Subtenente Gonzaga, por sua vez, envolve suspeitas de crime de gestão fraudulenta e será encaminhada à primeira instância. Já o processo de Ronaldo Lessa apura suspeitas de calúnia, injúria e ameaça e será enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª-Região. Leia mais no Estadão.