Eunício defende pena de prisão aplicada já na primeira instância

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ser favorável a mudar a Constituição Federal de forma a permitir a prisão de pessoas condenadas em primeira instância. Para o parlamentar, o debate sobre a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, que ainda comporte recursos, ainda precisa ser aprofundado. “É preciso um debate mais denso”, comentou. Eunício Oliveira falou sobre a prisão em primeira instância ao ser perguntado se é favorável à prisão em segunda instância. Para o senador, a antecipação da pena para os condenados ainda no primeiro grau, valeria apenas para alguns casos específicos, como réus reincidentes. Ele falou a jornalistas ao participar do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), em Fortaleza. “Hoje, a Constituição Federal não permite [a prisão antes do trânsito em julgado], Mas eu aceito fazer uma mudança na Constituição para que, dependendo do crime, da reincidência e do tipo de criminoso, ele possa ser preso já na primeira condenação”, disse Eunício Oliveira. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça, entendimento que foi reafirmado no mês passado pela Corte Suprema no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava evitar a prisão após esgotar os recursos de defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Leia mais na Agência Brasil.