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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) 15 de maio de 2018 | 16:47

Gilmar critica redução de foro, mas baixa processo contra parlamentar

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (15) as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse na manhã desta terça-feira, 15, que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer uma radiografia da Justiça Criminal em todo o País e ressaltou que o STF terá de rediscutir o tema ‘com uma dose maior de realismo’. Apesar das críticas, o ministro decidiu retirar do seu gabinete uma ação penal que investiga o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), com base no novo entendimento do STF – de que o foro privilegiado para parlamentares só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Foi o primeiro caso que Gilmar baixou para a primeira instância. “Vai dar certo (reduzir o foro)? Estimo que sim. Espero que sim. Acho que não. A experiência indica que as instâncias ordinárias estão menos providas de recursos do que o Supremo Tribunal Federal. E certamente, se o mensalão tivesse sido julgado nas instâncias ordinárias muito provavelmente nós teríamos ainda o pequeno poder”, disse Gilmar Mendes. “Foi o Supremo que julgou (o mensalão) e o fez de maneira compacta aqui. É claro que nos sobreonera, nós paramos quatro meses do plenário para julgar”, completou o ministro. Crime. Gilmar destacou que as Forças Armadas estão “engajadas” no tema da segurança pública, mas observou que também é fundamental uma justiça criminal eficiente para combater a prática de delitos. Leia mais no Estadão.

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