Após seis meses, Câmara ainda não decidiu sobre cassação de mandato de Maluf

A prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) completa seis meses nesta quarta-feira, 20, mas, até agora, a Câmara dos Deputados ainda não cassou o mandato do parlamentar. Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função. Durante todo esse tempo, o discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que os prazos estão sendo cumpridos e que, em breve, haverá um desfecho para o caso. Nos bastidores, porém, integrantes da Mesa confessam desconforto em tomar uma decisão e cassar o mandato de um parlamentar eleito legitimamente pelo povo. O argumento é que se trata de um caso inédito e que esse tipo de julgamento deveria ser feito pelos 513 deputados no plenário e não por um colegiado formado de apenas sete parlamentares. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara chegou a fazer um questionamento formal ao Supremo sobre a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandatos de deputados federais condenados criminalmente. A Corte, no entanto, ainda não deliberou sobre o caso. Para adiar a decisão, Maia vem se apoiando na Corregedoria da Casa, órgão responsável por elaborar os pareceres sobre o caso. Em um primeiro relatório, o corregedor Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que não havia clareza se o processo já havia transitado em julgado, isto é, se não caberia realmente novos recursos da defesa.