Prefeitura do Rio acusa imprensa de ‘intolerância religiosa’

A Prefeitura do Rio acusou, em nota divulgada nesta terça-feira, 17, a imprensa de incentivar e propagar um sentimento de intolerância religiosa ao divulgar “colocações distorcidas e fora de contexto”, o que teria induzido o Poder Judiciário a erro depois de o juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, aceitar denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella. O Ministério Público estadual (MPRJ) acusa o prefeito de ferir a laicidade do Estado e privilegiar grupos religiosos depois de um áudio revelar que o prefeito estava oferecendo prioridade a fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus no acesso a cirurgias do Sistema Único de Saúde. “As medidas anunciadas pela Justiça não guardam correlação com a atuação da administração municipal, que tem primado pela inclusão e pelo aumento de oportunidades para todos. Informa ainda que irá esclarecer todas as dúvidas eventualmente apontadas”, diz a nota.  Na decisão, o magistrado listou restrições que o prefeito terá que cumprir, sob o risco de ser até afastado do cargo. Ele não poderá privilegiar, por exemplo, um grupo específico para acesso a serviços públicos. O juiz também proibiu a administração pública de realizar censos religiosos ou conceder subsídios às igrejas fora dos previstos em lei. “Causa profunda preocupação a vulneração ao regime democrático e ao Estado de Direito, uma vez que um prefeito democraticamente eleito pelo voto popular não pode ser afastado de suas funções de forma preventiva, salvo por decisão do Poder Legislativo ou no caso de haver prejuízo para a apuração, circunstância reconhecidamente inexistente até pela própria decisão”, acrescentou a prefeitura na nota.