Juiz diz que é ‘grande erro’ divulgar nome de plantonistas

Na avaliação do juiz Carlos Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, é ‘um grande erro’ divulgar previamente o nome dos juízes plantonistas. O magistrado não se refere especificamente ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em 8 de julho, durante um plantão, mandou soltar o ex-presidente Lula. Em agosto do ano passado, Carlos Garcete enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para alterar o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. Os plantões são disciplinados pela Resolução 71, do órgão, assinada em 2009, pelo então presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O pedido de Garcete ainda não foi analisado pelo CNJ. O caso foi juntado a outro processo. “Os Tribunais publicam os editais dos plantões já com os nomes dos magistrados plantonistas. Isso é um grande erro. Profissionais mal intencionados podem aguardar a entrada no plantão desse magistrado para distribuírem determinada medida porque, por exemplo, sabem, de antemão, que ele tem entendimento jurídico firmado em determinado assunto, o que lhe favorece”, afirma. Leia a entrevista completa no Estadão.