Corregedor da Receita critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção

O corte de cargos e um possível desmonte na estrutura da Corregedoria da Receita Federal levaram o corregedor do órgão, José Pereira Barros Neto, a fazer uma reclamação formal ao secretário especial do Fisco, Marcos Cintra. Segundo ele, as atividades de combate à corrupção dentro da Receita serão prejudicadas. Em memorando interno revelado pelo jornal O Globo e obtido pelo Estadão/Broadcast, Barros reclama que o decreto 9.679 editado em 2 de janeiro acarretou sérias perdas no comando central da corregedoria. Ele enumerou o corte de uma coordenação operacional e de uma divisão, além do fato de três “serviços importantes” terem sido convertidos em assessorias. “Tal fato, por si só, já traria grandes dificuldades operacionais e gerenciais para o adequado combate à corrupção em nossa instituição”, avalia o corregedor no documento enviado a Cintra. Por meio de nota, a Receita Federal rebateu Barros e disse que “alegações de desmonte da Corregedoria e fragilidade no combate à corrupção representam ilações desprovidas de qualquer fundamento”. No memorando, o corregedor alerta sobre uma proposta de alteração do decreto que prejudicaria mais o trabalho do órgão, ao extinguir cinco dos dez escritórios regionais da corregedoria. “Não há como sobreviver a tal desmonte”, enfatiza Barros. Para ele, o corte de cargos na área terá efeitos negativos como a redução da percepção de risco pelos servidores sobre atos ilícitos, o aumento do prazo de duração dos processos disciplinares, o acúmulo de denúncias sem andamento, e até a paralisação de atividades de investigação realizadas em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Barros lembra no memorando que a corregedoria da Receita é o segundo órgão dessa natureza que mais demite servidores por fraudes e corrupção na administração federal, respondendo por 9% dos processos que culminaram com a exoneração de funcionários que cometeram crimes no exercício das suas funções. Ele aproveita ainda para criticar a distribuição de cargos em outras áreas do próprio Fisco, que teriam chefias “cujas atividades são meramente burocráticas” em unidades com apenas três ou quatro servidores.