Defesa afirma que militares não têm Previdência

Como justificativa para não fornecer dados sobre as aposentadorias dos militares das Forças Armadas, o Ministério da Defesa diz que essa categoria não faz parte de nenhum dos regimes previdenciários existentes. Segundo o ministério, ao ingressar na inatividade, o militar passa a constituir uma reserva que pode ser empregada em caso de necessidade. Segundo a Defesa, a idade em que os militares ficam à disposição depende do posto ou graduação, mas pode chegar aos 66 anos. O ministério disse ainda que encaminha anualmente ao Congresso até o dia 15 de abril um “estudo completo sobre a situação de nossos pensionistas” para elaboração do Orçamento. “Esse documento é motivo de elogio por parte de todos os órgãos envolvidos com o tema inclusive o TCU.” Para a Defesa, todas as demandas do TCU são atendidas e a utilização de termos como “cálculos atuariais de previdência militar” se mostra inadequada uma vez que o militar não tem Previdência. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, é incontestável a natureza previdenciária das despesas do sistema de proteção social dos militares. A corte de contas avalia que o sistema dos militares tem os mesmos benefícios oferecidos pelo INSS e no regime de previdência dos servidores públicos da União. Ontem, ao ser perguntado sobre os militares, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, destacou que há especificidades na categoria em relação a civis. “Se (os militares) vão entrar nesse esforço (da reforma) ou não, eu não posso garantir a vocês. Eu não tenho essa informação ainda”, afirmou a jornalistas.