MPF pede ações para evitar dano ambiental a praias de Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública, com tutela de urgência, pedindo medidas para impedir maiores danos ambientais após o vazamento de esgoto nas praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Este é o segundo pedido de urgência encaminhado à Justiça Federal relacionado ao lançamento de esgoto na região e foi motivado pelo recente rompimento na tubulação de esgoto na Prainha, causando enorme poluição na areia e no mar. O rompimento da tubulação levou ao descarte de esgoto diretamente na Praia dos Anjos, com reflexos na Praia do Forno, e agravou o dano ao ecossistema em Arraial do Cabo, além de colocar em risco a saúde dos frequentadores da área. Por causa da cor da água cristalina de suas praias, Arraial do Cabo é conhecido como o Caribe brasileiro. Na ação, o MPF solicita que o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) abstenha-se imediatamente de conceder e renovar futuras licenças ambientais ao município de Arraial do Cabo, relativas ao sistema de esgotamento sanitário, sem que se estabeleçam metas obrigatórias progressivas trimestrais, até o prazo máximo de dois anos, para eliminação do sistema “tempo seco”, que não funciona quando chove na região. Quanto à licença ambiental vigente e às futuras, o MPF requer que se determine ao Inea fiscalizar, por meio do uso de poder de polícia adequado (multa, embargo, entre outros), as medidas adotadas pelo município no que tange à correção dos defeitos de operabilidade. As ações estão sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável no valor de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.