Secretário do MEC diz que educação domiciliar não substitui a escola

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antonio Tozi, disse nesta quinta-feira, 31, que o plano do governo em relação à educação domiciliar – o chamado homeschooling – tem por objetivo ampliar a presença da família na educação das crianças, mas não dispensar a necessidade de matrícula nas escolas formais. “O homeschooling não substitui a escola, mas complementa o processo educacional”, afirmou o número 2 do MEC durante a divulgação do Censo Escolar 2018, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. Ele representou o ministro Vélez Rodríguez, que, segundo Tozi, estava na posse do general Oswaldo de Jesus Ferreira como presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O governo de Jair Bolsonaro colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar o homeschooling. A meta não está ligada ao Ministério da Educação (MEC), mas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves. Uma das dificuldades para a implantação do homeschooling é a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), no ano passado, de proibir a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional, após debate com a sociedade. O secretário-executivo do MEC lembrou da decisão do Supremo e disse que a possibilidade de realizar a “educação completa depende até do Supremo”. “O homeschooling é importante especialmente com o caráter pragmático de fazer que a família volte a ter participação na educação do filho”, disse. “A família deve voltar a se preocupar com o caráter da educação e isso significa incluir a família no processo educacional”, complementou. Ao ser questionado se as crianças deverão continuar a se matricular na escola, Tozi disse que “no contexto da política pública que cabe ao MEC, é isso que estamos planejando”. Questionado após a apresentação do Censo sobre se a Medida Provisória que o governo prepara permitirá que o ensino seja feito integralmente em casa, ele disse não ter lido a MP.