Toffoli autoriza Lula a se encontrar com familiares em unidade militar na região do ABC após morte do irmão Vavá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou que o ex-presidente seja deslocado para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares. Na decisão, Toffoli assegura a possibilidade de o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, ser deslocado para a unidade militar, e destaca que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá foi sepultado às 13 horas desta quarta-feira, 30, em São Bernardo do Campo. Toffoli frisou que, segundo a Polícia Federal, não há tempo hábil para o deslocamento de Lula ao local do sepultamento, além dos riscos à segurança dos presentes e de agentes públicos mobilizados para o deslocamento. “Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente (Lula) encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, ressaltou Toffoli. “Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, determinou Toffoli. Segundo o Broadcast Político apurou, a unidade militar deverá ser próxima ao local do enterro, na região do ABC, mas isso ainda será definido pelas autoridades que estão com a guarda de Lula – ou seja, caberá à Polícia Federal definir o local.