Secretária descarta simplificar concessões para mineradoras

A secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações da Presidência da República, Rose Hofmann, descartou a possibilidade de simplificação de processos ligados a grandes empreendimentos, durante reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Brumadinho (MG). “Quando se fala em simplificar, o que poderia ser simplificado são empreendimentos cujos impactos são previsíveis e facilmente delimitados. O que é licenciado na esfera federal é bem diferente do que é licenciado, por exemplo, nos municípios”, disse ontem (26) Hofmann. Segundo a secretária, a concessão de licenciamentos para mineradoras deve considerar uma série de aspectos. “Esse tipo de simplificação não pode ser admitido para uma grande mineração. Quanto maior o impacto ambiental e a imprevisibilidade da relação do empreendimento com o ambiente, maior deve ser o rigor da avaliação”. Para Rose Hofmann, a variação ambiental é apenas um dos componentes da gestão de riscos – e a atribuição legal de fiscalização é distribuída hoje a diferentes órgãos públicos. Hofmann citou como problemas que devem ser avaliados antes de planejar a simplificação no processo de concessão de licenças a formação limitada dos profissionais dos órgãos ambientais, além de quadro técnico e orçamento limitados. Analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), André Naime disse que há limitações nas análises de risco e lacunas na regulação de uso e ocupação de solo. Naime sugeriu que os licenciamentos ambientais também passem a exigir um diagnóstico sobre “áreas vulneráveis” ao empreendimento e o chamado “plano de resiliência”. O professor de engenharia da Universidade de São Paulo (USP) Luís Sanchez ressaltou que a desativação de barragens a montante, anunciada pela Vale e determinada por lei estadual de Minas Gerais e por decreto, também apresenta sérios riscos e impactos ambientais.