Senado vota PEC sobre tramitação de MPs na quarta-feira

O Senado vai analisar nesta semana a PEC (proposta de emenda à Constituição) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos parada na Câmara. O projeto original, do então senador José Sarney, passou no Senado e foi para a Câmara em 2011, ficando por lá todo esse tempo. As informações são da Agência Brasil. Na última semana, a PEC foi incluída na pauta da Câmara a pedido dos senadores, que demonstraram irritação com o fato de várias MPs (medidas provisórias), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade. Isso ocorreu no início deste mês, com a chegada das MPs 871 e 872. As matérias foram votadas no Senado, não sem antes os senadores demonstrarem sua insatisfação na tribuna da Casa. Ao criticar o pouco tempo para apreciação das MPs, vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara. O Senado deverá analisar novamente a PEC porque o texto sofreu alterações na Câmara. Propostas de emenda à Constituição só são promulgadas se o texto aprovado em uma Casa for idêntico ao aprovado na outra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu à Câmara por dar andamento à proposta. “A matéria está processada, estará incluída semana que vem, para nós, em definitivo, resolvermos esse problema de prazos em relação às medidas provisórias. Divido com o Plenário essa grande conquista para a Casa da Federação, que é o Senado. Obrigado aos senadores pela confiança e à Câmara dos Deputados por votar essa matéria”, disse Alcolumbre assim que o Senado recebeu a PEC.