Juiz rejeita denúncia “deficiente” de caixa 3 contra campanha de Jutahy; MP concorda

O juiz Ricardo Schmidtt rejeitou uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-deputado federal Jutahy Magalhães Jr. por absoluta falta de comprovação de dolo do então parlamentar.

Jutahy havia recebido, para a campanha eleitoral de 2010, duas doações, uma no valor de R$ 24 mil e outra, no de R$ 6 mil, totalizando R$ 30 mil, que, não se sabe porque motivo, o MPF resolveu denunciar que seria da Odebrecht.

No entanto, o parlamentar comprovou que os valores foram doados por duas empresas estruturadas, com capacidade para fazê-lo e CNPJs próprios, demonstrando que não havia nenhum crime em sua conduta.

Como o Ministério Público Eleitoral baiano concordou com os argumentos do ex-parlamentar e do juiz, decidiu não recorrer da decisão, encerrando a ação contra o parlamentar.

“Para finalizar, verifico a inexistência de dolo relacionado à prestação de contas pois os valores doados foram devidamente declarados, cujas contas restaram aprovadas pelo TRE”, afirmou o juiz.

Depois de elencar vários pontos que demonstrariam sua inadequação, o magistrado chamou a ação do MPF de deficiente.