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Juiz rejeita denúncia "deficiente" de caixa 3 contra campanha de Jutahy; MP concorda

Juiz rejeita denúncia "deficiente" de caixa 3 contra campanha de Jutahy; MP concorda

Por Redação

25/05/2020 às 16:32

Atualizado em 25/05/2020 às 18:01

Foto: Divulgação/Arquivo

Ex-deputado federal Jutahy Magalhães Jr: vítima de uma ação em que o MPF não soube esclarecer a denúncia

O juiz Ricardo Schmidtt rejeitou uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-deputado federal Jutahy Magalhães Jr. por absoluta falta de comprovação de dolo do então parlamentar.

Jutahy havia recebido, para a campanha eleitoral de 2010, duas doações, uma no valor de R$ 24 mil e outra, no de R$ 6 mil, totalizando R$ 30 mil, que, não se sabe porque motivo, o MPF resolveu denunciar que seria da Odebrecht.

No entanto, o parlamentar comprovou que os valores foram doados por duas empresas estruturadas, com capacidade para fazê-lo e CNPJs próprios, demonstrando que não havia nenhum crime em sua conduta.

Como o Ministério Público Eleitoral baiano concordou com os argumentos do ex-parlamentar e do juiz, decidiu não recorrer da decisão, encerrando a ação contra o parlamentar.

"Para finalizar, verifico a inexistência de dolo relacionado à prestação de contas pois os valores doados foram devidamente declarados, cujas contas restaram aprovadas pelo TRE", afirmou o juiz.

Depois de elencar vários pontos que demonstrariam sua inadequação, o magistrado chamou a ação do MPF de deficiente.

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