Justiça suspende redução de benefício fiscal para medicamentos em SP

O Tribunal de Justiça de SP concedeu liminar à ProGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) suspendendo decretos do governo paulista que retiravam subsídios de ICMS para equipamentos hospitalares, medicamentos utilizados no tratamento de câncer, doenças renais crônicas, Aids, doenças raras e da gripe H1N1.

A decisão vale para vendas feitas a hospitais particulares, distribuidores e laboratórios. No caso de vendas para o setor público, não havia previsão de cobrança de imposto e inclui medicamentos de marca.

A mudança de alíquotas suspensa, alvo de outras ações, entrou em vigor em 15 de janeiro.

Na data, a administração de João Doria (PSDB) publicou decretos anulando medidas anteriores que reajustavam o ICMS dos medicamentos genéricos. O governo disse que, quando planejou a redução dos subsídios, em 2019, vivia-se momento de queda em internações e mortes provocadas pela pandemia. Por outro lado, o reajuste ajudaria a enfrentar o déficit de R$ 10,4 bilhões previsto para 2021.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti afirmou que a suspensão dos benefícios não deveria ter sido feita a partir de decreto. A medida necessitaria de convênio celebrado entre estados e o Distrito Federal.

A magistrada também afirmou que a suspensão de reajustes para genéricos resolveu apenas parte do problema, por não ter alcançados medicamentos usados em tratamentos para doenças como Câncer e Aids.

A coluna entrou em contato com o governo paulista e aguarda retorno.

Filipe Oliveira (interino), com Mariana Grazini e Arthur Cagliari