Relator mantém defesa do pleno emprego em projeto de autonomia do Banco Central

O parecer prévio do deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) sobre a proposta de autonomia do Banco Central, protocolado na Câmara dos Deputados, mantém os principais pontos do Projeto de Lei Complementar nº 19 aprovado em novembro do ano passado no Senado. Entre eles, o estabelecimento de uma nova meta para o BC, além do combate à inflação: fomentar o pleno emprego. Costa Filho é o novo relator da proposta, que está programada para ir a votação já nesta semana na Câmara.

A equipe econômica faz uma ofensiva para a votação do projeto de autonomia do Banco Central no Congresso. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta segunda-feira de uma café da manhã no Banco Central com o relator do projeto de autonomia da instituição, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O projeto poderá ser votado já na terça-feira, 9. Uma nova reunião está marcada com o relator, no início da noite, entre Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para tratar do projeto de autonomia do BC.

No parecer, Costa Filho lembrou a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus e se declarou favorável à aprovação da autonomia do BC. Segundo ele, a autonomia vai favorecer o combate à inflação no Brasil, a busca do pleno emprego e a queda de juros, além de adequar o País a padrões internacionais.

“O Banco Central do Brasil defenderá a estabilidade de preços de maneira autônoma”, citou Silvio Costa Filho em seu parecer, ao listar os benefícios da autonomia. “É precisamente em defesa dos cidadãos mais pobres e desfavorecidos que uma política severa de combate à inflação se faz necessária. Nesse sentido, um Banco Central autônomo é seguramente mais eficiente na busca de baixa inflação”, registrou.

Outro benefício da proposta, conforme o deputado, é que o BC buscará o pleno emprego. “Esta é, sem dúvida, mais uma grande conquista para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, que se verão protegidos por um órgão governamental autônomo e que, doravante, terá por objetivo zelar pela adequada oferta de empregos na economia”, disse.

Hoje, o Banco Central tem como única meta o controle da inflação. Para isso, ele calibra a taxa básica de juros, a Selic.

No parecer, Costa Filho também defende que a autonomia do BC permitirá a redução dos juros no Brasil. Além disso, conforme o deputado, será possível adequar o País a padrões internacionais. “Somos um dos poucos países do mundo desenvolvido a não termos um banco central autônomo, o que distorce a nossa imagem de economia madura e preparada para receber investimentos que possam gerar mais emprego e mais renda à população”, disse no documento.

O texto aprovado no começo de novembro pelo Senado mantinha a estabilidade de preços como objetivo central do Banco Central. A proposta incluiu ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. Na época, o governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.

O projeto ainda prevê mandato de quatro anos para os dirigentes da instituição, quarentena para ex-diretores e novas metas acessórias à autoridade monetária. O texto estabelece mandato de quatro anos para o presidente e oito diretores do Banco Central, incorporando o modelo adotado em outros países, como nos Estados Unidos. Se a proposta for aprovada também pela Câmara e sancionada por Bolsonaro, cada mandato começará em um determinado momento, sendo permitida uma recondução. A intenção é que os dirigentes da autoridade monetária não estejam suscetíveis às políticas do governo da ocasião.