Bolsonaro diz que ‘coração’ de ajuste da PEC do auxílio emergencial foi mantido

O presidente Jair Bolsonaro minimizou a provável retirada de medidas de contenção de gastos, que estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada de auxílio emergencial. Bolsonaro agiu pessoalmente para alterar o texto, que já tinha sido aprovado no Senado, para voltar a permitir progressão e promoção para servidores públicos mesmo em situações de crise.

“Se um ou outro dispositivo for suprimido faz parte da regra do jogo, mas o coração do projeto está sendo mantido”, afirmou Bolsonaro em uma entrevista no Palácio da Alvorada. “Melhor você ter uma PEC emergencial aprovada com algumas supressões do que uma sem supressão rejeitada”, ponderou.

Para evitar que todas as contrapartidas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fossem retiradas do texto, o governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Com medo de não ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças).

Se o texto aprovado cumprir esse acordo, em situações de crise, o governo poderá congelar os salários dos servidores, mas não poderá travar as promoções.

O movimento para liberar as promoções contou com o patrocínio do presidente, preocupado em blindar as forças policiais especialmente, embora seja o contrário do que defende sua equipe econômica.

O presidente reforçou que o governo retomará o auxílio emergencial com mais quatro parcelas de R$ 250 em média. A ampliação desse montante, porém, foi afastada pelo chefe do Executivo. “Se dar novas parcelas, teremos uma crise econômica”, declarou o presidente, reforçando que o País está no limite do endividamento. Bolsonaro, no entanto, usava o mesmo discurso contra a retomada do auxílio em 2021.