Caetano recupera direitos políticos na Justiça e avalia pedir mandato de deputado federal

Após recuperar os direitos políticos, o ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT) ainda avalia se entrará ou não com um novo processo para adquirir de volta o mandato de deputado federal, cassado em 2018, quando foi reeleito com cerca de 125 mil votos.

O desembargador Maurício Kertzman Szporer, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), anulou a condenação do petista por improbidade administrativa. A decisão foi publicada neste fim de semana.

Na decisão, o magistrado concluiu que não foram comprovados nenhum dos indícios de “lesão ao erário, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens” na contratação da fundação. Um dos motivos foi a entrega do material acordado.

“Sempre acreditei que a justiça seria feita e minha inocência comprovada, porque tenho consciência que nunca cometi crime algum na gestão de Camaçari”, disse o ex-prefeito Luiz Caetano nesta terça-feira (18) a este Política Livre.

Caetano havia sido condenado, em primeira e segunda instância, devido a uma suposta ilegalidade no convênio firmado entre a Prefeitura de Camaçari e a Fundação Humanidade Amiga para implantação do Projeto Mochila Amiga.

Segundo a ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), o ex-prefeito de Camaçari teria assinado um acordo para contratação da entidade para produção de mochilas e camisas destinadas aos alunos da rede pública municipal de ensino com dispensa de licitação.

O caso levou à condenação de Caetano pelo Tribunal de Justiça da Bahia por improbidade administrativa. A corte determinou o ressarcimento de R$ 304 mil aos cofres públicos assim como suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.