Além de contas do governador, Assembleia aprova cinco projetos em sessão virtual

Na tarde desta terça-feira, (15), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), utilizou o plenário da Casa para presidir a sessão extraordinária de forma online, que aprovou seis projetos de lei, quatro deles do Poder Executivo.

O primeiro projeto de nº 2.937/2021, relatado pela deputada Fátima Nunes (PT), renovou o estado de calamidade pública dos municípios de Ribeira do Amparo e Alagoinhas. Os parlamentares entenderam que as regiões continuam sendo afetadas pela pandemia da Covid-19.

O segundo foi o de nº 141/2021, que altera a Lei Complementar 34, de 6 de fevereiro de 2009 e dispõe sobre transição de cargos da Procuradoria Geral do Estado. O projeto foi apreciado pelo deputado Tiago Correia (PSDB).

O projeto 24.180/2021, de autoria do Poder Executivo, foi o terceiro a ser aprovado de forma integral. A relatoria foi da deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. A matéria dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica. De acordo com a parlamentar, “a nova lei vai fomentar, dar agilidade e flexibilizar as relações de parcerias com o setor produtivo e industrial da Bahia”.

Rosemberg Pinto (PT) como relator do quarto PL 24.195/2021, também de autoria do Executivo, que autoriza o Estado a celebrar termos aditivos aos contratos com a União, explicou que esse é um projeto de adequação ao governo federal feito anualmente.

O quinto Projeto de Lei 23.754/2020, relatado pelo deputado Marcelino Galo (PT), também de autoria do Poder Executivo, altera o Quadro Especial da Casa Civil.

Um dos momentos mais aguardados do dia, foi a votação das contas do governo do estado, referente ao exercício de 2017. Dos 53 deputados, 37 deram parecer favorável, 12 contra e 4 abstiveram. O projeto 2.509/2019, da Comissão de Finanças, foi votado em primeiro e segundo turno, por meio de voto secreto (veja aqui).

“É uma emoção estar de volta ao plenário, por se tratar de uma votação secreta, tivemos que utilizar o aparato tecnológico aqui do plenário. Quero parabenizar todos os deputados, porque foram votados nesta tarde até o início da noite, projetos que mudam o marco da ciência e tecnologia, projeto que altera o quadro da PGE, da casa Civil, termo aditivo para que o Governo da Bahia possa celebrar contratos com o governo federal, entre vários projetos que beneficiam municípios em calamidade pública. E as contas do governador que também foram aprovadas”, destacou o presidente Adolfo Menezes.