Governo quer usar ‘sobras’ do Bolsa Família em programas de assistência, cisternas e alimentação

Na véspera da prorrogação do auxílio emergencial e antes mesmo do anúncio do novo programa Bolsa Família, o ministro da Cidadania, João Roma, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorização para usar R$ 9,4 bilhões de “sobras” de recursos do programa deste ano para o financiamento de outros gastos na área social, como a construção de cisternas e distribuição de alimentos. Roma propôs a Guedes a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar o remanejamento.

No financiamento das cisternas, o Ministério da Cidadania pretende gastar R$ 2 bilhões. Outros R$ 2 bilhões serão gastos na distribuição de alimentos e R$ 3,1 bilhões serão usados para a assistência social, além de R$ 2,3 bilhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) do governo federal, segundo ofício do dia 21 passado ao qual à reportagem teve acesso.

As “sobras” no Orçamento do Bolsa Família foram obtidas graças ao auxílio emergencial, benefício concedido aos mais vulneráveis por três meses durante a pandemia, que será prorrogado pelo mesmo período em anúncio oficial marcado para a próxima semana.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio, o que acaba gerando uma “economia” no Orçamento prevista para o programa social do governo, que está em processo de reformulação. É essa economia que o ministro Roma quer usar para turbinar programas na área social.

A vantagem para o ministério da Cidadania é que o gasto do auxílio é contabilizado fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Dessa forma, a prorrogação do auxílio por mais três meses acaba, na prática, abrindo mais espaço no orçamento para gastos sociais.

O pedido do ministro da Cidadania sinaliza que o orçamento do novo Bolsa Família que surgirá após a prorrogação do auxílio está assegurado. O benefício médio do programa será acima de R$ 250, mas poderá ficar um pouco abaixo dos R$ 300 cobrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente ainda não bateu o martelo.

No ofício, Roma diz que o objetivo do pedido é qualificar o gasto público de forma a garantir o acesso a bens e serviços indispensáveis para garantir condições dignas de vida para a população brasileira mais vulnerável, em especial no momento atual da pandemia, em que um fenômeno “imprevisível e impactante” influência de forma importante as dinâmicas sociais e econômicas do País.

“Importante frisar que a proposta aqui apresentada é inteiramente voltada para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, e se realiza sem nenhuma majoração no orçamento destinado ao ministério”, justifica o ministro.

Segundo Roma, se observa desde 2020 um aumento da pressão sobre a rede de proteção social por conta da pandemia, que afetam áreas para além das políticas de transferência de renda.

Roma fez questão de ressaltar que o remanejamento é uma inovação a ser aplicada “pontualmente e totalmente justificada pelo momento atual”.

Ele quer alterar a LDO para permitir que o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra possa ser feita apenas em 2021.

Os R$ 3,1 bilhões para a área de assistência social serão o aumento será destinado ao fortalecimento do atendimento em toda a rede sócio assistencial, aumentando a capacidade de acolhimento de indivíduos e famílias afetadas pela crise decorrente da pandemia e garantindo a continuidade da oferta dos serviços. O ministério da Cidadania quer ampliar o financiamento para a construção de cisternas tanto de primeira quanto de segunda águas (consumo e produção).

O dinheiro para a distribuição de alimentos será usado para pessoas em alto risco de insegurança alimentar e nutricional. Segundo o ministério, outra política beneficiada será o PPA, que garante o acesso à alimentação para parcelas mais pobres da população e incentiva a produção de pequenos agricultores.