Assembleia pode votar esta semana projeto que prevê alienação de 27 imóveis do Estado

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), que preside a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), disse que pretende pôr em votação ainda esta semana o projeto de lei do Executivo que prevê a alienação, por meio de leilão, de 27 terrenos para custear o Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). A tramitação do projeto foi interrompida no dia 6 de julho, após decisão liminar do desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atender a ação movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

“Esperamos resolver essa questão da liminar para colocar o projeto em votação ainda esta semana”, disse Menezes, que, em conversa com esse Política Livre, informou ainda que estava conversando com os líderes da Oposição e do Governo sobre a pauta de votações. Na decisão liminar que travou o tramitação do projeto, o magistrado salientou que a peça não contém “informações detalhadas, claras e precisas sobre as características dos imóveis públicos estaduais a serem alienados”, “bens que, segundo informações jornalísticas que instruem a exordial, são de imenso valor econômico, cuja licitação na modalidade de leilão versará sobre patrimônio de centenas de milhões de reais”.

O desembargador Paulo Chenaud havia dado prazo de dez dias para que fossem fornecidas informações maiores sobre os bens e sobre seus usos anteriores dos imóveis que o governo estadual pretende alienar. Dentre eles estão a Estação Rodoviária de Salvador, a sede do Detran e o antigo Centro de Convenções da Bahia. O Governo do Estado informou, quando houve a publicação da liminar, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada a respeito da decisão e que iria adotar as medidas judiciais cabíveis.

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