TRF-3 determina que Incra retome análise de reforma agrária interrompida sob Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) retome a análise de uma propriedade rural localizada em Monteiro Lobato, no interior de São Paulo, para fins de reforma agrária. O processo foi interrompido sob o governo Jair Bolsonaro por razões políticas, de acordo com o órgão.

A ação nasceu de uma disputa entre um herdeiro da propriedade e integrantes do movimento sem terra Acampamento Dirceu “Didi” Travesso, que ingressaram na fazenda em 2016. Eles afirmam que a área estava abandonada e pleiteiam seu uso p ara produção rural de subsistência.

Em 2018, o Incra manifestou interesse em incluir o imóvel no Programa Nacional de Reforma Agrária —mas, no ano passado, voltou atrás em sua decisão.

“Com o início do novo governo, declaradamente desvinculado à pauta dos movimentos sociais, e com início da gestão de ex-oficiais das Forças Armadas Brasileiras, tivemos restrições severas em nosso ordenamento e determinação explícita para não realização de novas vistorias e paralisação dos processos em curso”, afirmou o órgão em ofício.

“A justificativa dada pela autarquia lamentavelmente falta com a seriedade esperada no tratamento de questões públicas”, afirma o desembargador federal Hélio Nogueira.

O defensor federal Raphael Santoro, que assina o recurso da Defensoria Pública da União que motivou a decisão do TRF-3, aponta omissão institucional por parte do Incra e afirma que o parecer sem critérios técnicos viola sua missão institucional.

Dados do Incra obtidos pela Folha no início deste ano mostram que o governo atual zerou a edição de decretos de desapropriação para reforma agrária e fez a menor aquisição de terras com essa finalidade desde 1995. Sob Bolsonaro, houve menos famílias assentadas do que nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer.