Professor terá reajuste menor com acordo para aprovar IR na Câmara

Um acordo entre governo, Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) para destravar a votação do projeto sobre o Imposto de Renda pode resultar na alteração do cálculo do piso nacional do magistério. Com a mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Cálculos da CNM mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%. Se a regra de reajustar somente pelo INPC já tivesse em vigor, o aumento seria de 61,38%.

À o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informou que ficou acertada a rejeição de um recurso apresentado em 2011 pela então deputada federal Fátima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte, para que o projeto de lei 3.776/2008 fosse levado ao plenário da Câmara. Com isso, segundo ele, o texto iria direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O recurso apresentado em 2011 está na pauta de hoje da Câmara dos Deputados e deve ser votado nas próximas horas, segundo Ziulkoski. O presidente da CNM disse que o acerto foi negociado com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

O projeto, apresentado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca substituir o cálculo atual de correção do piso nacional do magistério (que acaba acompanhando o ritmo de crescimento das transferências do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica) pelo INPC.

Mergulhado em polêmicas, o texto recebeu parecer favorável na Câmara, mas foi alterado no Senado Federal, onde os parlamentares tentaram manter a vinculação ao valor mínimo por aluno no âmbito do Fundeb.

Ao retornar à Câmara, o projeto recebeu pareceres divergentes, sendo que o último deles, apresentado em novembro de 2011 pelo deputado José Guimarães (PT-CE), recomendava a rejeição do substitutivo do Senado por “incompatibilidade” e “inadequação” orçamentária e financeira, uma vez que não trazia cálculo do impacto nas contas. O parecer do petista foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara – e virou alvo do recurso de Fátima Bezerra.

Segundo Ziulkoski, após rejeitar o recurso, a proposta que implementa a correção do piso do magistério pelo INPC acumulado em 12 meses pode seguir à sanção presidencial. “A mudança do piso salva os governadores”, afirmou.

A equipe econômica já vinha no ano passado discutindo internamente a necessidade de rever o mecanismo de correção do piso dos professores, uma vez que os governos regionais estão com as contas cada vez mais apertadas e, ao mesmo tempo, o Congresso aprovou um crescimento das transferências do Fundeb – medida que pode pressionar os gastos com remuneração do magistério nos próximos anos.