Setor aéreo busca apoio na Câmara contra a reforma tributária

O setor aéreo, um dos focos de resistência ao texto da reforma do IR, conseguiu apoio nesta terça (17) na Câmara para um manifesto contra a proposta do governo. E até dentro do Ministério da Infraestrutura existe um entendimento semelhante ao pensamento do setor, embora a ordem na pasta seja não comprar briga, até para mostrar unidade no governo.

O manifesto do setor pede apoio dos parlamentares à emenda do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara.

Ramos propõe o restabelecimento do regime de tributação especial para a importação e a manutenção de aviões e peças sem similar no país. ”A proposta inviabiliza a aviação nacional e vai na contramão dos esforços do ministro Tarcísio de Freitas, de reorganizar o pós-pandemia. De que adianta viabilizar o Voo Simples, se tudo ficará economicamente inviável? Esse governo se autoboicota”, diz Ramos.

O programa Voo Simples, um pacote de medidas para desburocratizar a aviação, foi lançado pelo governo no ano passado.

Entidades como Abear e Iata, que reúnem empresas da indústria de aviação, dizem que a versão do relator Celso Sabino eleva a carga tributária para o transporte de passageiros e cargas, além da aviação executiva e agrícola. Segundo a Abear, as comissões de Turismo e de Viação e Transporte da Câmara apoiaram o manifesto.