Relator do Auxílio Brasil nega benefício temporário e governo cogita nova MP

O relator da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), disse nesta sexta-feira, 15, que não aceitará incluir em seu parecer uma proposta de “auxílio temporário”, como tem sido discutido na equipe econômica e no Congresso para turbinar as políticas sociais sem esbarrar em amarras legais. Dentro do governo, já se fala no envio de uma nova medida provisória para implementar o “plano B”.

A ideia do auxílio temporário emergencial foi revelada pelo jornal Estado de S.Paulo em 5 de outubro e seria um valor adicional pago à população de baixa renda até o fim de 2022. Esse novo benefício pode incorporar um vale-gás, para ajudar as famílias num momento de alta nos preços dos combustíveis, e viria acompanhado de um reajuste para repor a inflação nos benefícios atuais do Bolsa Família, que estão congelados desde 2018 e na média ficam em R$ 189.

A alternativa tem ganhado força nos últimos dias, sobretudo pelas dificuldades de aprovar a reforma do Imposto de Renda (IR). As duas iniciativas estão interligadas porque o governo precisa de uma nova fonte de receitas (a taxação de lucros e dividendos) para apontar como fonte de financiamento da despesa adicional com o Auxílio Brasil.

Tirar o Auxílio do papel requer também aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa um limite para o pagamento de dívidas judiciais (precatórios), uma vez que não há hoje espaço para o aumento no tíquete-médio do auxílio no teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação). A proposta abriria um espaço de R$ 50 bilhões.

“Não aceito auxílio temporário. O Auxílio Brasil tem que ser um programa de Estado. Não podemos fazer disso uma carta eleitoreira. Temos que pensar no Brasil que queremos daqui 10, 20 anos”, disse Aro. Para ele, caso o governo envie uma nova MP para criar o auxílio temporário, ela viria com um carimbo de “peça eleitoreira”. “O Parlamento não iria aceitar”, afirmou.

O relator entende que a PEC dos precatórios é o principal obstáculo à ampliação do programa social. “Se não aprovar a PEC dos precatórios teremos um Orçamento de R$ 34,7 bilhões. Se aprovarmos, teremos R$ 60 bilhões”, afirmou. O novo Auxílio Brasil teria um aumento de só R$ 8,51 no valor médio em relação ao Bolsa Família, caso governo e Congresso não consigam aprovar a tempo uma solução para os precatórios.

No entanto, mesmo com o avanço da PEC dos precatórios, a equipe econômica vê necessidade da aprovação também da reforma do IR, para evitar descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo apurou a reportagem, a equipe econômica está preparando vários cenários possíveis para incrementar as políticas sociais nos próximos meses, todos com despesas dentro do teto de gastos. Em meio à pressão crescente pela simples prorrogação do auxílio emergencial a vulneráveis, os técnicos querem evitar uma nova rodada de gastos extra teto, com repercussão sobre o endividamento do País.

Caso se perceba que a reforma do IR não será aprovada a tempo de viabilizar o Auxílio Brasil, o governo “zera o jogo” e volta para essa planilha dos cenários para decidir os próximos passos. O número de famílias atendidas dependeria do volume de recursos disponível.

O auxílio temporário poderia vir em uma nova MP, com vigência imediata, e a atual medida do Auxílio Brasil poderia ser “puxada de volta”, caso o governo assim deseje.

Qualquer mudança estrutural no Bolsa Família precisaria entrar em vigor ainda este ano para não esbarrar nas proibições que a lei eleitoral impõe à criação ou ampliação de políticas desse tipo em ano de eleições. Por isso, os próximos 30 dias serão decisivos para o futuro das discussões. Além disso, o auxílio emergencial acaba em 15 dias, um fator que adiciona pressão às negociações. A ideia tanto de políticos quanto de integrantes do governo era que houvesse uma transição suave entre o auxílio e o substituto do Bolsa Família, sem grandes quebras no processo.