1 maio 2024
O desembargador Baltazar Miranda atendeu pedido de tutela antecipada formulado pela representação baiana do União Brasil contra a divulgação de pesquisa sobre a sucessão estadual sem registro na Justiça Eleitoral, feita no site do jornalista Pablo Reis.
Ele deu prazo de 24hs, a contar de hoje, para a retirada do material do ar – apontado pelo próprio autor do post como para ‘uso interno’ da campanha petista encabeçada pelo candidato Jerônimo Rodrigues, o que contraria a legislação eleitoral – sob pena de multa diária.
Além disso, impôs prazo de cinco dias para que o comunicador apresente sua defesa. O pedido de retirada da pesquisa sem registro foi feito pelo escritório do advogado do União Brasil, Ademir Ismerim.
Política Livre