TSE vota nesta 5ª poder amplo para agir contra fake news eleitoral sem Ministério Público

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vota nesta quinta-feira (20) resolução que pode permitir à corte mandar plataformas removerem publicações sobre urnas e resultados sem precisar ser provocada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), nem por ninguém.

O TSE poderia analisar denúncias de postagens e vídeos que atentam contra a integridade eleitoral, enviadas por eleitores à corte, e determinar judicialmente, de ofício, que as plataformas removam o conteúdo, dentro de determinado prazo.

Determinações de remoção de conteúdo de desinformação eleitoral contra urnas -que foi proibida por resolução do TSE de 2021- dependem de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral. Na percepção de parte da corte, o MPE vem se omitindo.

As plataformas se comprometeram com o TSE a remover os conteúdos que violam suas regras de uso referentes a integridade eleitoral. Na visão de alguns integrantes do tribunal, porém, poderiam ser mais ágeis.

Houve redução de denúncias de vídeos de fraude eleitoral, mas o temor é que, no segundo turno, a narrativa pode ser ressuscitada se o presidente Jair Bolsonaro (PL) perder, e o relatório das Forças Armadas sobre a votação pode ser parte de uma ofensiva de fake news.

Além disso, a resolução que será votada nesta quinta também permitiria ao TSE, de ofício, remover vídeos cujo conteúdo já tenha sido alvo de ações de partidos e decisões da corte, mas surjam com diferentes URLs.

Nas ações das campanhas, os advogados precisam especificar a URL do vídeo que pedem a remoção, e o tribunal determina retirada de endereço específico. No entanto, surgem rapidamente outras URLs (links) com o mesmo vídeo, que não são removidas por não estarem nas ações judiciais.

Pela resolução, o TSE não precisaria de outra ação das campanhas para determinar retirada dessas outras URLs, e isso agilizaria o processo, principalmente na reta final do segundo turno.

Há a percepção de que as ações e a remoção estão sendo muito morosas e não impedem a viralização de conteúdo já classificado como ilegal. Os conteúdos não se restringem a desinformação contra o processo eleitoral, incluem ações das campanhas em relação a informações inverídicas sobre candidatos, como por exemplo conteúdo ligando ex-presidente Lula ao satanismo e o presidente Bolsonaro à maçonaria.

A assessoria técnica do TSE monitoraria conteúdo já acionado na Justiça surgindo em novas URLs.

Há apoio entre os membros da corte para aprovar a seção da resolução que endurece o resguardo eleitoral para a internet -proíbe anúncios impulsionados em plataformas a partir de 48 horas da data da eleição e até 24 horas depois. Pela lei atual, as campanhas só têm que suspender a propaganda online impulsionada, como anúncios pagos no Google, Facebook e Instagram, às 23h59 do sábado anterior ao pleito.

“A resolução, se aprovada, deve garantir que os anúncios impulsionados não estarão no ar na eleição, algo que não vinha ocorrendo”, diz Samara Castro, coordenadora da comissão de proteção de dados da OAB-RJ.

Hoje em dia, o resguardo online vem sendo desrespeitado por campanhas e, às vezes, há um atraso por parte das plataformas de suspender as campanhas que estão no ar -campanha pede que um anúncio seja suspenso, mas há demora da plataforma, segundo o advogado Fernando Neisser, membro da Abradep.

No primeiro turno, houve inúmeros registros de anúncios impulsionados de candidatos que continuavam online da data do pleito.

Em reunião com representantes das principais plataformas de redes sociais nesta quarta (19), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a atuação das empresas foi razoavelmente boa no primeiro turno, mas que neste segundo turno a situação da desinformação está um desastre.

Moraes afirmou ainda que as plataformas demoram para remover conteúdo e pressionou para que plataformas como YouTube, TikTok e Kwai não levem mais que quatro a cinco horas para remover vídeos após denúncias do tribunal.

Segundo relatos de participantes, o YouTube teria se mostrado mais resistente a uma maior rapidez na remoção. Já o WhatsApp teria afirmado que a incidência de disparos em massa diminuiu nesta eleição e apoiou o pedido pela retirada mais rápida de vídeos nas plataformas de origem para inibir viralização.

As empresas e o ministro teriam feito um balanço da atuação no combate às fake news e dito que a ideia é aprimorar a atuação no segundo turno. Em nota, o TSE disse que Moraes pediu “total vigilância” das redes.

A 11 dias das eleições, o TSE e as empresas não firmaram novos acordos, segundo um dos presentes. Participaram representantes do Google, Kwai, LinkedIn, Meta/WhatsApp, TikTok, Twitch e Twitter. Representante do Telegram só chegou quando a reunião já havia terminado.