Maragogipe: Município consegue liminar que impede redução do FPM

O município de Maragogipe conseguiu na Justiça Federal medida liminar que impede a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Este Política Livre teve informações de que diversos municípios do Brasil estão ajuizando ações em virtude da redução do FPM no ano de 2023, após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), em agosto de 2022, parcial do último censo demográfico do Brasil.

De acordo com essa parcial, algumas cidades estão com o número de habitantes menor do que o projetado, o que tem levado a redução do FPM.

“Com essa decisão, a União terá que manter o índice de Maragogipe até que sejam apuradas todos os dados para o exercício de 2023, inclusive os apresentados pelo município perante o TCU”, informou o advogado de Maragogipe, o doutor Sávio Mahmed.