CCJ da Assembleia define nesta terça (14) relatores das candidaturas ao TCM; Aline é inscrita com 34 assinaturas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia escolhe na manhã desta terça-feira (14) os relatores designados para avaliar as duas candidaturas postas à cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Se inscreveram oficialmente para disputar a indicação da Casa dois candidatos: o ex-deputado estadual Tom Araújo (União), com 18 assinaturas de parlamentares da oposição, e a ex-primeira-dama Aline Peixoto, com o aval de 34 representantes. O mínimo de assinaturas necessárias era 13.

O rito prevê que o nome dos dois postulantes será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Legislativo. A partir daí, a presidente da CCJ, Maria Del Carmen (PT), pode indicar um relator ou dois para avaliar as competências técnicas e o currículo dos candidatos, o que acontece já na sessão deste mesmo dia. Tom Araújo é pecuarista, já foi prefeito de Conceição do Coité e deputado estadual em três mandatos. Já Aline é enfermeira, foi gestora de hospital e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia.

O passo seguinte é a publicação, no Diário Oficial do Legislativo, do (s) nome (s) do relator (es) escolhido (s) nesta terça, o que será feito na quarta-feira (15). Depois, numa próxima sessão da CCJ, que irá ocorrer somente após o Carnaval, no dia 28 de fevereiro, os membros do colegiado votam pela aprovação ou reprovação dos pareceres sobre cada candidatura.

Além da presidente, a comissão tem outros seis membros titulares. São eles: Alan Sanches (União), Ivana Bastos (PSD), Jurailton Santos (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB), Vitor Bonfim (PV) e Euclides Fernandes (PT). Para que os candidatos sejam submetidos à apreciação do plenário, eles precisam antes ser aprovados por maioria simples na CCJ, o que deve ocorrer sem sobressaltos, mesmo com as críticas da oposição às competências da ex-primeira-dama, que é esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e com o menor número de oposicionistas no colegiado, o que não deve ser obstáculo para Tom.

O rito prevê a publicação dos pareceres aprovados na CCJ no Diário Oficial do Legislativo antes do tema ir ao plenário, o que só deve acontecer no dia 7 de março. O vencedor precisa ter maioria simples de 32 votos para ser indicado pela Assembleia ao TCM.

O cargo de conselheiro é vitalício, com aposentadoria compulsória e salário de pouco mais de R$ 41 mil, além de outras benesses como assessores e carro oficial.