Presidente da OAB é elogiada por artigo em que enquadra presidente da AMAB por “miopia corporativista”; leia texto na íntegra

Advogados procuraram esta manhã este Política Livre para elogiar o artigo de autoria da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, Daniela Borges, rebatendo críticas dirigidas, em entrevista, pelo presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Júlio Travessa, à instituição, ao Judiciário e à sua antecessora.

Eles disseram que o artigo responde integralmente aos ataques de Travessa porque dá uma aula sobre como uma instituição como a OAB deve se comportar em contraponto ao que consideraram “miopia corporativista” da visão do desembargador, demonstrada pelo presidente da AMAB nas declarações à imprensa.

Além disso, lamentaram o discurso de ‘herança maldita’ construído pelo presidente da AMAB, com o qual, na visão deles, busca desqualificar o legado de sua antecessora, a juíza Nartir Dantas, uma magistrada respeitada em todos os círculos que sempre se pautou pela defesa tanto da categoria quanto da prestação jurisdicional.

Num dos trechos mais contundentes do texto, Daniela Borges diz que “a visão apresentada pelo presidente da AMAB lamentavelmente coloca o magistrado numa posição superior no Sistema de Justiça, quando a lei diz que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.

E completa: “Ele (Travessa) confunde a magistratura com a própria prestação jurisdicional, verdadeira atividade-fim do Poder Judiciário. Fala como se o atendimento da categoria dos juízes fosse a finalidade institucional do Judiciário; e não a resolução das demandas dos cidadãos por justiça.”

A pedido dos mesmos advogados, este Política Livre reproduz abaixo, na íntegra, o artigo da presidente da OAB, publicado originalmente no site Bahia Notícias:

“Foi com estranheza e preocupação que a advocacia baiana leu a entrevista do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Julio Travessa, publicada na imprensa nesta sexta-feira (24), que reitera uma visão desfocada da realidade da atuação institucional da OAB-BA.

A visão apresentada pelo presidente da AMAB lamentavelmente coloca o magistrado numa posição superior no Sistema de Justiça, quando a lei diz que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Ele confunde a magistratura com a própria prestação jurisdicional, verdadeira atividade-fim do Poder Judiciário. Fala como se o atendimento da categoria dos juízes fosse a finalidade institucional do Judiciário; e não a resolução das demandas dos cidadãos por justiça.

Quando critica a presidência do TJ-BA por receber a OAB-BA para discussão de pautas públicas e institucionais, a impressão que fica é que o presidente da AMAB quer um Tribunal com magistrados encastelados, em completa oposição às necessidades da sociedade baiana. São os cidadãos, porém, não os juízes, os clientes últimos da nossa Justiça.

O desembargador Travessa já havia feito críticas descabidas à atuação da OAB da Bahia durante sua campanha à presidência da AMAB, em especial ao Projeto MovimentAção, que tem como principal objetivo mapear a situação da morosidade processual nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Não respondemos às críticas naquele momento em respeito ao processo eleitoral da entidade. Agora, pelo bem da verdade, críticas não ficarão sem resposta.

Em primeiro lugar, ressaltamos que, diferentemente da AMAB, que é voltada apenas para o interesse corporativo de seus associados, a OAB tem dupla missão, corporativa e institucional, que lhe garante a posição de única entidade da sociedade civil com expresso reconhecimento e atribuições relevantes na Constituição da República.

Nossa missão institucional é tão importante que foi designada pelo legislador no inciso primeiro do artigo 44 da Lei Federal 8906/94, que define as finalidades da OAB, a saber: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. A missão corporativa da Ordem, que é “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”, vem no inciso seguinte.

Deste modo, a OAB-BA cumpre sua missão institucional quando enfrenta a morosidade do Judiciário baiano, quando luta contra a extinção de comarcas, quando cobra nomeação de novos juízes e servidores, quando exige a permanência de juízes nas comarcas, quando ingressa com representações contra juízes que não produzem ou que violam prerrogativas profissionais da advocacia, etc. De maneira proativa, apontamos os problemas do Judiciário e ajudamos a buscar soluções que beneficiarão não só a advocacia, mas toda a sociedade. Afinal, são os cidadãos os maiores prejudicados pelos problemas da Justiça baiana.

Na OAB da Bahia, respeitamos a magistratura, a AMAB e todos os juízes e juízas que cumprem sua missão com dedicação, seriedade e afinco. E também conhecemos seus principais problemas. Não à toa, a nomeação de mais magistrados e servidores para diminuir a sobrecarga de trabalho, maior causa da morosidade da Justiça baiana, é bandeira histórica da OAB-BA.

Recentemente, ao ministrar uma aula no Curso de Formação de Novos Juízes da Universidade Corporativa do TJBA (UNICORP), conheci uma turma de magistrados e magistradas que me deixou esperançosa de dias melhores no Judiciário baiano, tanto pela empolgação com a carreira que escolheram, que o brilho nos olhos revelava, quanto pelos melhores sentimentos que apresentaram sobre o dever profissional e o serviço público.

Entretanto, assim como é importante valorizar os bons profissionais da magistratura, é importante também corrigir os maus profissionais: os que não recebem a advocacia, os que violam nossas prerrogativas profissionais, os que não atendem, os que não produzem, mesmo em condições semelhantes às dos seus pares. Acreditamos que as condições de trabalho e os problemas da magistratura atingem não só a advocacia, mas principalmente a sociedade. Temos buscado soluções para questões relativas a trabalho presencial, prerrogativas, atendimento e produtividade. E convidamos a AMAB a enfrentar o desafio e discutir esses temas, inclusive as demandas da magistratura, mas também os seus problemas, com total transparência e com o espírito de contribuir para muito além de uma pauta corporativista.

• Daniela Borges é presidenta da OAB da Bahia”