TJ-BA adia votação para criação de Órgão Especial; decisão deve acontecer em abril

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou a votação para do Órgão Especial da Corte. A definição, que aconteceria nesta quarta-feira (1º), deve ocorrer no dia 5 de abril.

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco informou que o adiamento se deu porque os novos magistrados não tiveram “tempo hábil” para avaliar a matéria. O Projeto de criação do Órgão Especial, que é determinação da Constituição Federal para tribunais com mais de 25 julgadores, já foi submetido a ampla discussão pela Comissão de Reforma do TJ-BA, sendo aprovado por unanimidade dos seus membros.

Atualmente o TJ-BA possui 70 desembargadores e para formação do Órgão Especial, metade dos integrantes serão escolhidos entre os mais antigos e os demais, por eleição do Colegiado.