TJ-BA: Apreciação da reforma do Regimento Interno para criação de Órgão Especial será no dia 05 de abril

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que a sessão do Tribunal do Pleno, agendada para o dia 5 de abril, fará a apreciação da reforma do Regimento Interno para criação de Órgão Especial. Marcada, inicialmente, para ocorrer na última quarta-feira (1º de março), o expediente foi adiado a pedido dos novos Desembargadores empossados, os quais alegaram a ausência de tempo hábil para analisar as discussões realizadas pela Comissão de Reforma do TJ-BA.

A Comissão estruturada com o objetivo de criar o Órgão Especial é composta pelos desembargadores Cynthia Pina Resende (Presidente), Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta (Relator).

O TJ-BA salienta que a criação do referido órgão encontra respaldo no art. 93, II, da Constituição Federal, segundo o qual os Tribunais com mais de vinte e cinco Juízes podem instituir Órgão Especial com, no mínimo, onze membros e vinte e cinco no máximo. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem, em seu quadro, 70 Desembargadores.