Bruno Reis sanciona projeto de lei de Maria Marighella que impede construções hostis à população em espaços públicos

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou o projeto de lei proposto pela vereadora licenciada Maria Marighella (PT), que ocupa atualmente a presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte), que altera o Código de Polícia Administrativa de Salvador visando preservar o espaço público para contemplar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.

A proposta veda o emprego sobre passeios e espaços públicos de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis e que tenham como objetivo ou resultado o afastamento dessas pessoas. O texto diz ainda que a Prefeitura não concederá alvará aos projetos que violem o conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público.