Laina critica Bruno Reis por veto parcial a projeto que cria campanha de combate ao assédio sexual

Líder da oposição na Câmara Municipal, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) criticou, por meio das redes sociais, a decisão do prefeito Bruno Reis (União) de sancionar com vetos o projeto de lei de autoria dela que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual, batizada de “Não é não”.

Bruno Reis vetou dois artigos da lei, um deles que trata da disposição orçamentária para o programa. Para a vereadora, a sanção é motivo de orgulho, mas ela ponderou que os vetos são prejudiciais à iniciativa. “Todo mundo sabe que sem orçamento não se faz cumprimento de legislação e nem combate e enfrentamento à violência. Será que o prefeito tem compromisso de fato no combate ao assédio e violência contra a mulher se não quer destinar recursos?”, questionou Laina.

O outro artigo vetado diz respeito à confecção de cartilhas informativas por parte do poder público municipal. Para Laina, o prefeito infringiu a Lei Orgânica do Município ao sancionar sem antes enviar os vetos para apreciação da Câmara. Ela frisou ainda que a proposta passou pelas comissões permanentes da Câmara antes da votação em plenário.

O projeto de Laina, como ela mesmo afirma, é semelhante à proposta apresentada, no município do Rio de Janeiro, pela vereadora assassinada Marielle Franco, que também era do PSOL. Os vetos não estão entre os sete que devem ser votados na próxima semana na Câmara antes do projeto do Executivo que aumenta de oito para dez anos a idade máxima dos táxis e veículos por aplicativo que rodam na capital.

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