Prefeito sanciona com vetos lei da vereadora Laina Crisóstomo que cria campanha permanente contra assédio sexual

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou nesta quinta-feira (13), com vetos parciais, o projeto de lei da vereadora Laina Crisóstomo (Psol), líder da oposição na Câmara, que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual em Salvador, batizada pela edil de “Não é não”.

Entre as condutas abarcadas pela nova legislação estão praticar violência sexual, constranger por meio de ação grave, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém mediante fraude ou impedimento de livre manifestação da vítima e praticar sexo com menor.

A campanha tem como objetivo enfrentar o assédio e a violência sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos de Salvador? divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual? disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres? e incentivar a denúncia das condutas tipificadas.

A lei prevê a promoção de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência sexual, criação de cartilhas com explicações sobre o tema, formação permanente dos servidores e prestadores para tratar do assunto e o empoderamento da mulher para que esta denuncie o ocorrido, caso deseje.