Corregedor-geral participa da abertura do projeto “Registre-se” em Salvador

Mesmo com o tempo chuvoso, Simone de Jesus Santos, de 44 anos, aguardava desde cedo no início da fila do projeto “Registre-se”, que as 08h já dava uma volta na Praça Marechal Deodoro, na capital baiana, a fim de renovar seu RG. Muito mais que um simples pedaço de papel, o documento é sinônimo de dignidade e cidadania, pois é essencial para Simone, que possui deficiência visual, poder acessar os serviços de saúde pública e os programas de sociais do governo.

Assim como ela, tantos outros cidadãos baianos em situação de vulnerabilidade social são impactados, negativamente, pela falta de registro civil. Por isso, na segunda-feira (08), o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, deu início às ações do “Registre-se”, que visa expedir documentação básica de forma gratuita para essa população.

Além da capital, o Judiciário baiano também está realizando intervenções em 24 comarcas de entrância final e 23 municípios do interior, por meio da CGJ e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).

Em Salvador, o projeto ocorre até sexta-feira (12), das 8h às 14h, na Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio. Convém ressaltar que todos os serviços do evento são gratuitos e dispensam inscrição. Interessados precisam levar consigo apenas algum documento comprobatório antigo, desgastado ou vencido.

“A certidão de nascimento é importante para que as pessoas tenham acesso à sua cidadania. A partir desse documento é possível obter outros benefícios, como tirar a carteira de trabalho e o título de eleitor, se matricular na escola e participar de programas de benefícios do governo federal, entre outros.”, afirma o Corregedor-Geral. “Eu sempre digo que o Poder Judiciário tem que estar junto do povo”.

Além da 2ª via de certidão de nascimento, é possível encontrar outros serviços na Praça Marechal Deodoro, como: emissão de identidade civil, de CPF, de antecedentes criminais e de 2ª via de certidão de casamento; orientação jurídica; exames de DNA e reconhecimento de paternidade; bem como entrada em ação de registro tardio. Também há uma feira de acolhimento para a realização de cortes de cabelo, vacinas e testes rápidos de Covid-19.

A juíza assessora da CGJ, Indira Fábia dos Santos Meireles, que esteve presente na abertura do evento, destacou que o registro civil é fundamental pois não só comprova a existência do indivíduo perante o Estado, mas também lhe confere dignidade e acesso aos demais instrumentos de cidadania.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Gestão de Projeto e Atuação Estratégica, Cristina Ulm Ferreira Araújo, frisou que a população em situação de rua tem especial vulnerabilidade, pois tem mais chances de perder os documentos, molhando ou rasgando. “Muitas vezes essas pessoas não têm roupas adequadas para ingressar no SAC e emitir o documento. Aqui vamos atendê-las da forma que estiverem para que já saiam com a certidão de nascimento e o RG”.

A promotora Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e a coordenadora de Unidade Móvel do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Raimunda Silva, destacaram a importância da cooperação interinstitucional do projeto “Registre-se” para a promoção da cidadania.

A ação integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 140 de 2023. Nos dias do evento, as solicitações de certidão oriundas do projeto devem ser atendidas de forma prioritária e gratuita.