Corregedoria Geral do TJ-BA realiza reunião para tratar sobre projeto de Conciliação em Temas de Patrimônio Público

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) promoveu uma reunião para apresentar o Projeto Conciliação em Temas de Patrimônio Público, que visa fomentar o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi realizado em parceria com a Corregedoria Geral do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Convém destacar que a iniciativa é regulamentada pelo Ato Conjunto n. 02, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 08 de maio de 2023.

O encontro ocorreu na manhã da sexta-feira (19), com a presença de alguns participantes na sede do Tribunal baiano, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A ação tem o objetivo de incentivar a conciliação como mecanismo preferencial de resolução dos conflitos, no que diz respeito ao patrimônio público.

Para tanto, foi elaborado um plano de ação, visando à seleção, preparação e designação de audiências de conciliação em processos que envolvam o tema em análise, junto às Varas da Fazenda Pública das comarcas de entrância final. A CGJ-TJBA, presidida pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, e a corregedoria geral do MP-BA, representada pela procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, lançarão, em conjunto, a instrução normativa acerca do desenvolvimento das atividades.

O projeto é coordenado pela juíza assessora da CGJ Márcia Gottschald Ferreira e pelos promotores de Justiça Frank Monteiro Ferrari e Luciano Taques Ghignone. Além deles, a reunião contou com as presenças do procurador-geral do município de Salvador, Eduardo Vaz Porto; do procurador do Estado, Zunaldo Porto; e de magistrados e promotores de justiça atuantes em comarcas de entrância final.

Cabe salientar que o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apoia e incentiva o projeto.