Danilo Gentili pontua que lei de autoria de Tia Eron proporcionou censura a humorista

O humorista e apresentador Danilo Gentili publicou nesta quinta-feira (18), no Instagram, um vídeo em que aponta que lei sancionada pelo presidente Lula, mas cujo projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 2015, pela ex-deputada federal Tia Eron (Republicanos) foi o que fundamentou ação do Ministério Público de São Paulo contra o humorista Léo Lins. Após a ação do MP paulista, o Tribunal de Justiça daquele estado determinou que Lins retirasse das redes sociais o show “Perturbador” – a decisão judicial prevê ainda que o humorista não pode se ausentar do estado por período maior que dez dias.

“Sabe quem criou a lei? Essa pessoa aqui: Tia Eron. Sabe quem ela era? Secretária de quem? Lê aí, p…. Sabe quem votou a favor dessa lei que hoje está fazendo isso com um comediante, bolsonarista, antes de você vir escrever um ‘faz o L’, ‘agora aguenta a ditadura do Lula’? Sabe quem votou nessa lei? Tá aqui [Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli]. Aí este atual presidente sancionou. Então percebam que não é um caso do Lula contra o Leo Lins, é um caso do Estado contra o indivíduo”, disse Gentili nas postagem realizada nesta quinta.

Ao citar quem sancionou, quem criou a chamada “lei antipiada” e quem a aprovou, Danilo Gentili diz que tanto bolsonaristas quanto lulistas usam seus apoiadores como “massa de manobra”. “Vocês acham que Eduardo Bolsonaro sabe alguma coisa de Bíblia? […] Eles usam vocês [evangélicos] como massa de manobra da mesma forma como progressistas, o PT, o Lula usam negros, usam gays”, comparou.

O texto de autoria de Tia Eron foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2021. A proposta da deputada era tipificar o crime de injúria racial como racismo quando cometido em locais públicos.

Em maio de 2022, quatro dias após a forte repercussão pública do caso do jogador Edenilson, na época atleta do Internacional, que alegou ter sido vítima de injúria racial em jogo contra o Corinthians, o Senado também aprovou o projeto de lei.

No Senado, Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, propôs ampliar o alcance da medida e equiparar a injúria racial ao racismo em outros casos. Devido À alteração, o texto teve que passar novamente pela Câmara, sendo aprovado em dezembro de 2022.

A redação final aprovada pelo Congresso Nacional teve contribuição vinda de um anteprojeto redigido pela Comissão de Juristas de Combate ao Racismo, instituída pela Câmara dos Deputados. O atual ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e a secretária-executiva, Rita Oliveira, fizeram parte dessa comissão.

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