Decisão do TSE ‘a Câmara não discute’, diz Lídice sobre cassação de Dallagnol

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) avaliou, em conversa com este Política Livre na manhã desta sexta-feira (19), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), não deve confrontar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos).

Para ela, uma possível revisão do Supremo Tribunal Federal (STF) seria mais viável. “Aí a gente tem que ver um pouco a disposição do presidente [Arthur Lira]. Ele ainda não conversou pelo menos comigo, nem o vi conversando com o líder do partido, que tem muita proximidade com ele. Não nos levou nenhuma notícia sobre isso. Mas acho difícil, porque do ponto de vista jurídico a decisão do TSE a Câmara não discute, não interfere”, disse.

“Se fosse o Tribunal de Justiça aí vai para a Câmara para que a Câmara convalide, como foram outras. Eu acho sempre uma coisa que causa certo espanto quando há uma cassação de um mandato. O voto nesse caso não importa muito porque você tem que analisar o que é, mas eu acho difícil a revisão a não ser feita pelo Supremo Tribunal Federal, aí eu acho mais possível”, acrescentou.

“Do ponto de vista objetivo agora eu não vejo como a Câmara poderia interferir. Não se discute posição da justiça. Eu continuo achando o seguinte, a legitimidade do voto é real, mas a gente tem que cumprir aquilo que a lei determina”.

“Aqui na Bahia nós temos algumas cassações na eleição passada, por exemplo a de Caetano, eu achei injusta porque acompanhei o processo. Essa de Dallagnol não sei muito porque acompanhei o processo pela imprensa. Não sei com detalhes”, emendou Lídice.

Nesta sexta, o governador Jerônimo Rodrigues e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, farão uma série de anúncios para a Bahia, no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo.

Entre as novidades está o aumento no repasse de recursos federais para o estado baiano no valor de R$ 227 milhões, que será incorporado ao Fundo Estadual de Saúde; e R$ 75 milhões em parcela única.