Deputados aprovam reajuste de 4% do Planserv

Após a aprovação de PECs que instituíram a Polícia Penal na Bahia e que aumenta os valores destinados ao pagamento de emendas parlamentares aos deputados, a Assembleia Legislativa da Bahia se debruçou sobre outros projetos que constavam na ordem do dia. Com requerimento de urgência aprovado na semana passada, o PL 24.874/2023, de autoria do Poder Executivo, aumenta a contribuição do Estado para o Planserv dos atuais 2% para 2,5%. Além disso, o servidor que tem vencimentos até R$ 10 mil pagará 4% a mais no plano de saúde. O percentual chega a 8% para quem recebe salário acima desse valor.

A proposição foi relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), que apresentou parecer opinando pela aprovação do texto em sua forma apresentada originalmente pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, o reajuste tem o objetivo de garantir a sustentabilidade do plano a longo prazo.

Em seguida, já com o deputado Zé Raimundo Fontes conduzindo os trabalhos, o texto foi aprovado nas comissões. Na discussão da matéria em plenário, o deputado Leandro de Jesus (PL) informou seu voto contrário à proposta governamental. O mesmo posicionamento foi adotado pelo deputado Hilton Coelho (Psol), que também foi à tribuna manifestar sua posição de contrariedade com o reajuste do Planserv.

Antes de colocar o PL em votação, Zé Raimundo Fontes colocou em votação um requerimento para prorrogação da sessão pelo tempo de até 600 minutos com o objetivo de apreciar as proposições que se encontravam na ordem do dia. Após a aprovação da solicitação, o líder da oposição, deputado Alan Sanches, pediu a palavra e informou o voto contrário da sua bancada na apreciação do projeto. Finalmente, o texto foi aprovado pelo plenário quando já passava das 17h35. Além dos votos contrários manifestados na tribuna, também houve posição contrária informada pelo deputado Diego Castro (PL).

Dando continuidade à apreciação dos textos que estavam na ordem do dia, Zé Raimundo Fontes colocou em votação o PL nº 24.875/2023, oriundo do Poder Executivo e que institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil. A proposição foi relatada pela deputada Soane Galvão (PSB), que apresentou relatório favorável à aprovação. Devido a acordo firmado previamente entre as bancadas de governo e oposição, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Ao fim da sessão, o plenário ainda aprovou dois requerimentos de urgência para tramitação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro texto, de nº 24.868/2023, altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O segundo requerimento é referente ao PL 24.876/2023, que busca aperfeiçoar a estrutura da Polícia Civil, de modo a possibilitar sua atuação institucional com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública. Ambas as solicitações de urgência foram aprovadas com voto contrário da bancada de oposição.