Em reunião com governador, deputados estaduais pedem flexibilização nas regras sobre pagamento de emendas

Durante o café da manhã desta quarta-feira (03) com a base aliada na Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ouviu dos deputados pedidos de flexibilização nas regras de pagamento das emendas impositivas.

Atualmente, 50% das emendas, que são pedidos oficiais feitos anualmente pelos deputados ao Executivo que se transformam em investimentos na peça orçamentária para as bases eleitorais dos parlamentares, são obrigatoriamente destinadas para a saúde e 25% para a educação. Apenas os 25% restantes podem ser aplicados em outros setores, a exemplo de obras de abastecimento e asfaltamento.

Os deputados sugeriram que o “engessamento” não fosse tão grande. Jerônimo sugeriu que o tema fosse tratado no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Marquinho Viana (PV) que eleva o valor do pagamento das emendas de 0,33% da receita corrente líquida do Estado para 1% – o texto deve ser votado na próxima semana na Assembleia junto com outras proposições de autoria de parlamentares.

O governador deu apoio à PEC de Marquinho Viana, que também interessa à oposição, a quem o chefe do Executivo estadual prometeu tratar da mesma maneira no pagamento das emendas, ao contrário do antecessor, o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Jerônimo já havia pedido na semana passada, em reunião com os líderes partidários da Assembleia, que o proposta de Marquinho escalone o aumento, sendo 0,77% da receita corrente líquida do Estado em 2024 e 1% em 2025. Isso por conta de limitações orçamentárias apontadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Em 2023, cada deputado dispõe de cerca de R$2,2 milhões em emendas anuais. Com a aprovação da PEC, o montante deve crescer para R$4,3 milhões em 2024 e R$6,9 milhões em 2025. Evidentemente que o valor depende da receita do Estado. Segundo Marquinho Viana, a Bahia é um dos estados que pagam o menor montante em emendas parlamentares.