Plano Nacional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes é debatido com municípios na UPB

Na Bahia, existem 107 serviços de família acolhedora, que abrigam 1053 crianças e adolescentes, além de 100 jovens de 18 anos. Os dados foram apresentados pela coordenadora do Projeto Tecendo o Amanhã, promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes durante o evento “Acolhimento de Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária”, realizado ontem, dia 22, na sede da União dos Município da Bahia (UPB).

Membros do Ministério Público estadual, integrantes do Judiciário, gestores municipais e conselheiros de direitos se reuniram para discutir o acolhimento sob a perspectiva do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP (Caoca), em parceria com a UPB e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Cogemas), a ação integra o Projeto Infância em Primeiro Lugar do MP.

Na abertura, a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos do MP, Wanda Valbiraci, destacou a importância dos diálogos interinstitucionais para a formação e capacitação de membros do Sistema de Garantias de Direitos dos municípios baianos em temáticas de interesse na área da infância e da juventude.

“As ações entabuladas nos municípios são essenciais para a boa implementação das políticas públicas relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes, sendo decisivas para o fortalecimento dos serviços públicos municipais usufruídos por esse público”, salientou a procuradora, que destacou o trabalho do MP no auxílio aos órgãos municipais para que implementem o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. “É preciso assegurar o cuidado a esses indivíduos em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, que estão afastados temporariamente de seus núcleos familiares”, afirmou Wanda Valbiraci, frisando a importância do diálogo entre as instâncias do governo estadual e as gestões municipais para assegurar o custeio dos serviços, que são de alta complexidade.

Coordenadora do Caoca, a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira apontou o processo contínuo de diálogo e troca interinstitucionais. “A cristalização desse espaço de diálogo é um processo de entendimento do sistema de garantias numa atuação verdadeiramente integrada, com as devidas capacitação e intercomunicação exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou, lembrando que o cenário é desafiador.

“As ameaças são muitas e apenas uma atuação integrada vai nos possibilitar cumprir o verdadeiro propósito que é restaurar essas crianças o convívio com suas famílias, promovendo o acolhimento delas por outro núcleo familiar apenas quando for de fato impossível a reinserção nas suas famílias originais”, concluiu. A mesa de abertura contou ainda com a participação do superintendente da UPB, Elve Cardoso; da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, Fábya Reis; do coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Salomão Resedá; e da presidente do Cogemas, Ediana Dourado.

O coordenador do Programa Infância em Primeiro Lugar, promotor de Justiça Millen Castro, falou sobre a importância de o Estado ter uma maior participação financeira na atenção a crianças e adolescentes nos municípios, sobretudo nos que sediam unidades de acolhimento do Família Acolhedora.

“Nossa tentativa é implantar o serviço no maior número de municípios possível, porque é menos custoso para o poder público e mais vantajoso para as crianças e adolescentes”. O promotor de Justiça falou da dificuldade enfrentada para que os acolhidos possam deixar o serviço. “Das 1150 crianças acolhidas, sua grande maioria está há muito tempo no sistema. Muitas já tiveram o poder familiar destituído, mas não encontram uma família, além do que ainda contamos com a morosidade do sistema de Justiça, que não prioriza o andamento de processos dessa natureza”, afirmou Millen Castro, que finalizou sua fala conclamando os integrantes da rede de garantias a cobrar o andamento desses processos junto ao MP e ao Judiciário.

À frente do projeto Tecendo o Amanhã, a promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes explicou que o projeto nasceu do monitoramento de dados das inspeções feitas por membros e servidores do MP. “Constatamos o quanto havia de inércia no andamento desses processos, uma clara violação de direitos”, afirmou, apontando a necessidade de que os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos olhem para os seus próprios problemas, a fim de atenderem de forma adequada as crianças e adolescentes.

“No MP, dentro do nosso planejamento estratégico, está a diretriz de aprimorar o serviço de acolhimento, para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária e fortalecer os serviços que cuidam do acolhimento familiar”. Márcia Rabelo explicou que os três eixos do programa visam assegurar o reingresso das crianças e adolescentes nas suas famílias ou a sua inserção numa família substituta; articular com o Poder Judiciário para priorizar a tramitação de processos de crianças retiradas de suas famílias; bem como promover a articulação com os municípios. “É esse terceiro eixo que estamos trabalhando hoje, o que sinaliza um grande avanço e amadurecimento do nosso trabalho, que já se direciona para a regionalização dos serviços, ponto no qual os três eixos se encontram. Hoje, temos mais famílias acolhidas e mais municípios engajados”, comemorou a promotora de Justiça.

O evento contou com uma palestra da coordenadora do Levantamento Nacional Sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Tempos de Covid-19, a psicóloga social e pesquisadora Deyse César Franco Bernardi. A professora, que é membro do Conselho Gestor da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e Adolescente, frisou a importância de que todos os programas sigam o eixo de priorizar o reingresso dos acolhidos em suas famílias originais. “A criança e o adolescente são sujeitos de direitos especiais, pois possuem alguns direitos específicos em razão de serem crianças e adolescentes”, afirmou, salientando que a realização desse propósito só pode se dar por meio de um trabalho em rede, “como o que vem sendo encabeçado pelo MP baiano”.

“É satisfatório ver que, na Bahia, os órgãos estão trabalhando no sentido de assegurar que a primeira resposta não seja a institucionalização, pois a criança tem o direito de viver em família, principalmente, na sua própria família, sempre que possível”. A pesquisadora concluiu a sua fala apontando para a necessidade que o foco se volte para a prevenção. “É preciso que seja feito um trabalho focado na proteção social. Para isso, é fundamental que se faça a proteção básica de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, evitando assim, ao máximo, a necessidade de acolhimento”, concluiu a pesquisadora.