Cacá Leão admite dialogar sobre emendas impositivas a vereadores, mas aliados do prefeito na Câmara são contrários

Secretário municipal de Governo, Cacá Leão (PP) disse a este Política Livre que a Prefeitura pode discutir com os vereadores a adoção de emendas impositivas no orçamento do Executivo, votado no Legislativo no final do ano. Ele frisou, no entanto, que essa articulação deve começar pelos próprios edis, e não há consenso na Câmara sobre o tema, uma vez que parte dos aliados do prefeito Bruno Reis (União) são contrários, inclusive na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, por onde passa a peça orçamentária antes de ir à plenário.

“Essa é uma discussão legítima dos vereadores, que vai acontecer, mas deve começar no Legislativo. Acho que a Câmara tem esse poder, essa prerrogativa, de buscar fazer esse entendimento. Mas cada dia com sua agonia. Acabamos de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara acabou de entrar em recesso e o orçamento, que recebe as emendas, só será tratado mais para o final do ano”, disse Cacá.

Atualmente, cada vereador de Salvador tem uma cota de R$1 milhão. Esse montante se transforma em obras e ações nos redutos eleitorais dentro do orçamento elaborado pelo próprio Executivo. Não há, oficialmente, emendas com esses tipos de solicitações à proposta orçamentária, como acontece na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, entre deputados e senadores. Os vereadores precisam enviar requerimentos à Prefeitura com os pedidos, e o controle é feito pela Secretaria de Governo.

Geralmente, os vereadores solicitam calçamento e recuperação de vias, construção de escadarias e implantação de quadras e campos nos bairros onde atuam. Os valores saem diretamente dos cofres do município para as secretarias e órgãos responsáveis pelas intervenções. Parte (40%) deve ir obrigatoriamente para a saúde e a educação.

Entretanto, a Prefeitura não é obrigada a pagar e, na prática, apenas os vereadores da base aliada e alguns poucos da oposição com quem o Executivo tem boas relações costumam ser contemplados. Se houvesse o instrumento da emenda impositiva, como é na Assembleia e no Congresso, os recursos seriam, em tese, de pagamento obrigatório. Parte dos vereadores da base de Bruno Reis desejam que o mecanismo atual seja mantido para que tenham mais força política do que a oposição.

O Política Livre apurou que não há queixas na base aliada do prefeito, formada por 31 vereadores, em relação ao pagamento dessas cotas. Mas a oposição defendeu a adoção das emendas impositivas na sessão plenária desta terça-feira (27), quando a Câmara aprovou a LDO e entrou em recesso.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), por exemplo, usou o governador e irmão Jerônimo Rodrigues (PT) como um exemplo a ser seguido por Bruno Reis. Isso porque o petista tem prometido pagar as emendas impositivas mesmo aos deputados estaduais da oposição, inclusive aquelas atrasadas herdadas ao antecessor Rui Costa (PT), que não costumava fazer afagos aos parlamentares da minoria nessa questão, apesar de a lei obrigar o tratamento igualitário. No último dia 19, Jerônimo entregou equipamentos da área de saúde para prefeitos ligados a deputados oposicionistas fruto de emendas atrasadas.

Líder da oposição, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) chegou a apresentar uma emenda à LDO para garantir as emendas impositivas, mas a proposta não foi acatada pelo relator Daniel Alves (PSDB). “Infelizmente, não foi aprovada a nossa proposta que garantia as emendas impositivas dos vereadores na LDO. E isso está previsto na Lei Orgânica do Município”, disse a edil. “Entretanto, conseguimos a inclusão de uma emenda de nossa autoria que versa sobre a garantia da previsão orçamentária para a execução de projetos para a população de rua”, acrescentou.