Em meio a súplicas por emendas impositivas, Câmara Municipal aprova LDO, reajuste de guardas civis e entra em recesso

Os vereadores de Salvador aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (27) três projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União) e mais de 100 proposições dos edis e entraram em recesso de meio de ano. Eles agora só retornam aos trabalhos deliberativos na Casa em agosto.

Um dos projetos mais importantes aprovados foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo, que fixa as metas da gestão para o próximo ano. O texto, aprovado por unanimidade, foi relatado pelo vereador Daniel Alves (PSDB), que acolheu 11 emendas, a maioria da oposição. A LDO estima para 2024 receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões.

Durante a votação, vereadores da oposição cobraram do prefeito que as emendas apresentadas pelos edis no orçamento, votado sempre no final do ano, tenham caráter impositivo, ou seja, sejam de pagamento obrigatório, como funciona no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia. Isso diminui as chances de uso político dos recursos.

“O prefeito deveria seguir o exemplo do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que tem respeitado o pagamento das emendas dos deputados da oposição, como vimos recentemente, quando foram entregues equipamentos e veículos fruto das iniciativas dos parlamentares tanto da maioria quanto da minoria. Isso garante mais isenção ao orçamento”, defendeu a vereadora Marta Rodrigues (PT).

As emendas são instrumentos utilizados pelos representantes do Legislativo para garantir investimentos e recursos para custeios nas bases eleitorais – no caso dos vereadores, para os bairros, principalmente. Entretanto, essa não é uma pauta que interessa ao Executivo, conforme apurou este Política Livre.

Os vereadores aprovaram ainda o reajuste salarial de 9,62% proposto pelo prefeito aos técnicos de infraestrutura da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), da Limpurb e guardas civis municipais. A proposta autoriza ainda as mesmas empresas, além da Companhia de Desenvolvimento Urbano, a elevarem o salário no nível inicial dos empregados que ganham abaixo do mínimo para o valor de R$ 1.320,00.

O outro projeto do Executivo, que rendeu polêmica em plenário, foi o que dispõe sobre a implantação das antenas 5G na cidade. O texto visa a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel.