Linguagem Simples: iniciativas do TJ-BA serão usadas de modelo pelo CNJ para outros tribunais

Comprometido em ser transparente, acessível e próximo ao cidadão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, tem se destacado pelo avanço do projeto Linguagem Simples, de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa a implementar uma técnica para elaborar textos jurídicos de fácil compreensão para o público geral.

O pioneirismo do Judiciário baiano nesse projeto, que está sendo divulgado pela mídia nacional, foi reconhecido pelo CNJ, que pretende usar o TJ-BA de modelo para os outros tribunais do país.

“O conselheiro Mário Maia, que está à frente do projeto de Linguagem Simples no CNJ, fez uma reunião conosco, recentemente”, explica a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “O CNJ está encantado com o nosso progresso e vai pegar o modelo do projeto do TJ-BA para divulgar entre os demais tribunais”.

Em maio de 2023, o Grupo de Trabalho da Linguagem Simples do TJ-BA, presidido pela desembargadora Cynthia Resende, lançou uma página com orientações gerais sobre a Linguagem Simples e os seus benefícios, além de um guia com instruções para implantação dessa técnica no cotidiano de trabalho do Judiciário.

“O projeto visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e de fácil compreensão para o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade, sem prejuízo das regras da Língua Portuguesa”, afirma a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Desde 2022, o Grupo de Trabalho vem desenvolvendo ações para a implantação da Linguagem Simples nos textos jurídicos produzidos pelo TJBA. Conforme Cynthia Resende, não se trata apenas de tornar esse tipo de conteúdo mais acessível, mas também de reconhecer que todas as pessoas têm o direito de entender as informações sobre os processos e decisões judiciais que lhe dizem respeito.

“Em breve, o Decreto Judiciário 740/2022 será divulgado em linguagem simples, inclusive com o uso de efeitos visuais para uma compreensão ainda maior do que está sendo dito”, divulga a desembargadora. “Será o primeiro desse tipo no Tribunal de Justiça da Bahia e será assinado pelo Presidente Nilson Soares Castelo Branco, que apoia o projeto”.

Atualmente, o TJ-BA está desenvolvendo uma parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para o compartilhar o código fonte para implantar a Linguagem Simples no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Assim que for aprovado, lançaremos três modelos de mandados, sendo um de citação e dois de intimação para audiências, de acordo com a técnica de Linguagem Simples”, afirma Cynthia Resende.