Plenário do CNJ aprova, por aclamação, Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário. O documento foi produzido durante o seminário “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255”, realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de novembro de 2022. Na sessão plenária do dia 14 de junho o documento foi apresentado e aprovado por aclamação pela Plenária do CNJ.

Na carta, são apresentadas diversas propostas para adequação e criação de regulamentos, voltados à implementação da Política de Incentivo à Participação Feminina e ao fim da violência contra as mulheres.

Dentre os objetivos da carta está a promoção do equilíbrio entre homens e mulheres nas listas de candidatos indicados pelas instituições que compõem o CNJ e o fortalecimento dos comitês de gênero e de raça no âmbito dos Tribunais, estimulando a pontuação daqueles que tenham ações efetivas para a participação feminina no poder judiciário através do selo pró equidade de gênero, em caráter permanente.

Cabe salientar que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apoia e incentiva as políticas de igualdade de gênero.