Ricardo Maia rebate servidores do Dnit e diz que indicado para a superintendência atende requisitos legais

Em nova enviada ao Política Livre, o deputado federal Ricardo Maia (MDB) disse nesta quinta-feira (15) que a indicação do advogado Roberto Alcântara, ex-vereador de Ribeira do Pombal, para a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Bahia atente a todos os requisitos legais. Mais cedo, o site revelou que servidores do órgão fizeram um abaixo-assinado contra o nome indicado pelo parlamentar para o posto.

Segundo o emedebista, o ex-vereador é, além de bacharel em direito, servidor efetivo do Ministério Público da Bahia e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Vale do São Francisco. “O indicado possui vasta experiência na administração pública, tendo ocupado os cargos de diretor de Obras, secretário municipal de Administração e Finanças, secretário municipal de Educação e Secretário municipal de Saúde”, afirmou Roberto Maia, lembrando ainda que o aliado foi por três mandatos presidente da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal, “tendo todas as contas devidamente aprovadas”.

O deputado garantiu que Roberto Alcântara atende a absolutamente todos os requisitos da portaria 399/2019 do Ministério da Infraestrutura, “uma vez que não está enquadrado em alguma das hipóteses de inelegibilidade, não exerce qualquer atividade ou função que configure conflito de interesses, não está enquadrado em situação que exija o afastamento de servidor público de cargo ou função”.

“Além do mais, o indicado possui diploma de graduação de nível superior e comprovação de experiência mínima de quatro anos em áreas relacionadas às competências do cargo ou função, bem como já ocupou cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por no mínimo três anos”, acrescentou Ricardo Maia.

O deputado afirmou ainda que o Dnit já nomeou, em 2023, diversas pessoas para ocuparem o cargo de superintendente da autarquia em estados como Acre, Paraíba e Alagoas, “sem que os mesmos fossem servidores de carreira da referida autarquia, porém com as competências necessárias para gestão”.