Juiz afastado da Lava Jato foi alvo de 28 pedidos de suspeição do MPF

Os pedidos de suspeição apresentados pelo MPF (Ministério Público Federal) do Paraná contra o juiz federal Eduardo Appio, afastado temporariamente da 13ª Vara de Curitiba no final de maio, ainda serão analisados pela 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A 13ª Vara Federal de Curitiba é a responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato.

Entre o início de fevereiro até o afastamento do magistrado, o MPF protocolou 28 pedidos de suspeição em processos ligados à Lava Jato. Todos com conteúdo semelhante, apontando o endosso de Appio nas redes sociais a publicações de lideranças do PT, doações a campanhas eleitorais petistas, e sua veemente crítica aos métodos da Lava Jato, no período em que ela foi comandada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, ex-juiz e ex-procurador.

Os pedidos do MPF foram apresentados primeiramente ao próprio juiz Appio, mas, o magistrado demorou para analisar o caso e permaneceu movimentando os processos da Lava Jato normalmente, o que gerou um recurso dos procuradores ao TRF4.

Os membros do MPF alegam que um juiz, se optar por não declarar sua suspeição, deve imediatamente remeter o assunto para a segunda instância. Appio julgou apenas um pedido de suspeição, em 20 de maio, quando já estava oficialmente de férias. Ele rejeitou a peça e não encaminhou ao segundo grau.

Agora, o caso está nas mãos da 8ª Turma do TRF4, que em breve deve colocar o assunto na pauta, mesmo após o afastamento temporário de Appio, determinado pela Corte Especial Administrativa do mesmo tribunal.

Na semana passada, o desembargador federal Loraci Flores de Lima determinou a intimação de Appio, para que ele se manifeste sobre os pedidos de suspeição.

O afastamento temporário ocorreu após a Corregedoria revelar que Appio teria feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em 13 de abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

João Eduardo é sócio do senador Sergio Moro em um escritório de advocacia e, naquela época, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes sobre o réu Rodrigo Tacla Duran, que desde 2017 vem dizendo que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo.

Um laudo da Polícia Federal aponta que o áudio do telefonema “corrobora fortemente a hipótese” de que se trata da voz de Appio. Mas, a defesa do juiz afastado vem negando a autoria.

Appio contratou duas frentes de defesa, uma no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), capitaneada pelo advogado Pedro Serrano, e outra no âmbito da Corte Especial Administrativa do TRF4, com o advogado Alexandre Wunderlich.

Uma defesa prévia de Appio foi protocolada por Wunderlich em 7 de junho, mas o assunto ainda não voltou à pauta. Appio pode responder a um processo administrativo disciplinar.