Assembleia adia votação de projeto que prevê reajuste para servidores do Judiciário e do MP-BA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes (PSD), adiou para a sessão da próxima quarta-feira (9), a votação do projeto de lei que analisa proposta de reajuste de 4% para servidores do Judiciário e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o presidente do executivo estadual, o adiamento se deu por conta de um pedido de análise do governador Jerônimo Rodrigues, que está em Brasília na data de hoje.

Além do reajuste de 4%, a proposta também visa revisar o valor da Vantagem Pessoal de Eficiência e da Vantagem Pessoal de Incentivo, estabelecendo um valor único de R$ 1.462,48. Já a proposta de aumento para servidores do MP-BA sinaliza para a extinção de 22 cargos de motoristas e sua substituição por 22 assistentes técnicos administrativos.

O percentual de reajuste de 4% para o Judiciário é o mesmo aplicado aos poderes Executivo e Legislativo, e é retroativo a partir de fevereiro. Em um ofício enviado à Assembleia, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacou que a elaboração da proposta foi feita dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as despesas resultantes da aprovação do projeto serão cobertas pelos recursos orçamentários do próprio Judiciário.

A proposta do TJ-BA também inclui a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões, garantindo a igualdade constitucional com os servidores em atividade, para evitar diferenças nos valores concedidos aos servidores em situações semelhantes.