Foto: Sandra Travassos/Agência ALBA
Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia 01 de agosto de 2023 | 19:18

Com 39 assinaturas, CPI da ViaBahia é destaque na reabertura dos trabalhos da Assembleia

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A ViaBahia conseguiu unir governo e oposição e se tornou alvo, nesta terça-feira (1), da reabertura dos trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa após o recesso de julho. Parlamentares de diversos partidos defenderam a instalação da CPI para investigar irregularidades cometidas nos serviços prestados pela concessionária nas BRs 324 e 116. O requerimento propondo a criação da comissão, apresentado pelo deputado Marcinho Oliveira (União), alcançou hoje 39 assinaturas.

“Hoje, é uma CPI suprapartidária, de interesse realmente do povo da Bahia. Venho dialogando com o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que vem entendendo que muitos, tanto da oposição quanto da situação, estão irmanados nessa mesma luta. Já contamos com quase 40 assinaturas e isso dá cada vez mais força para que seja tomada a medida pelo presidente da Assembleia (Adolfo Menezes, do PSD) de aceitar esse requerimento, que já está no setor jurídico, onde vai ser analisada e, com fé em Deus, instalada”, disse Marcinho.

Como Adolfo ainda está em viagem ao exterior, a decisão sobre a instalação ou não da CPI não deve ser anunciada esta semana. “Essa CPI tem legitimidade porque a ViaBahia não cumpriu seu papel de servidora da sociedade, que está reclamando. Não é uma ação da oposição, mas de um deputado da minoria que conseguiu aglutinar a maioria das assinaturas da base aliada. Precisamos entender a sua legitimidade. Mas a definição não cabe a mim ou aos líderes, precisamos esperar parecer da procuradoria jurídica da Casa”, argumentou Rosemberg.

Outros deputados se revezaram na tribuna defendendo a instalação da CPI. “Devemos fazer o debate público sobre a ViaBahia. A população espera isso de nós também”, discursou o líder da oposição, Alan Sanches (União). Outros, além de apoiarem a comissão de investigação, anunciaram outras ações contra a concessionária.

“Quero comunicar aos colegas que dei entrada ontem no Ministério Público Federal com um pedido de abertura das cancelas do pedágio até que a ViaBahia dê soluções aos problemas das rodovias, faça a manutenção das estradas e construa os viadutos previstos em contrato”, enfatizou o deputado Luciano Araújo (Solidariedade).

O deputado Robinson Almeida (PT) disse que “só se vê carro com pneu furado nas rodovias pedagiadas pela ViaBahia”. “Muitos acidentes fatais estão acontecendo nos canteiros centrais das rodovias. Temos trechos que já deviam ser duplicados, e nada é feito. Defendo que, além da CPI, a Assembleia vá até Brasília, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para pedir providências”, frisou.

Deputados da oposição aproveitaram o clima para defender a instalação de outras CPIs, como a do MST, rejeitada pela Procuradoria Jurídica da Assembleia, mas cuja decisão cabe agora à Justiça estadual, a do Planserv, do VLT de Salvador e da ponte Salvador-Itaparica – nenhuma dessas ainda protocolada.

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